A concorrencia e a ordem juridica comunitaria

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho condensa idéias que pretendem servir aos ideais integratórios que, embora, há muito discutidos, retornam vigorosamente à agenda das relações internacionais. Para tanto, a dissertação propõe uma incursão em outros ramos de pesquisa. Esta incursão se inicia pela Teoria Econômica, buscando uma compreensão, através da evolução histórica do pensamento teórico e da economia mundial, dos conceitos relacionados ao mercado e à concorrência. Um segundo capítulo ensaia a atualização destes conceitos, confrotando-os com fatores que hoje os influenciam. Utilizando-se da metologia afeita ao Direito Econômico, o trabalho analisa a posição do estado face ao mercado, e a ineludível interpenetração destas duas entidades, cujo relacionamento é mais de complementaridade que de exclusão. Em seguida, e buscando técnicas de pesquisa da Microeconomia, busca-se descrever a configuração atual da firma, sua distância do quadro clássico descrito pelos autores do início do século e as perspectivas de sua atuação concorrencial. A Teoria das Relações Internacionais, a seu turno, foi de valia numa terceira abordagem, que procura bosquejar o quadro econômico mundial, e os principais fatores que influenciam a concorrência além das fronteiras nacionais. Por fim, lança-se mão das ferramentas teóricas criadas pela Teoria da Integração para se descrever, sucintamente e no que interessa ao tema, a situação hodierna dos processos integratórios e suas conseqüências para a conformação do mercado. Um terceiro capítulo trata, mais especificamente, dos problemas relativos à regulamentação da concorrência. Além de um relato sobre a evolução histórica desta regulamentação, que data da Era Moderna, e dos conceitos mais atuais para sua descrição, elabora-se um exercício de Direito Comparado, abordando-se: o direito norte-americano, o sistema regulador da concorrência na França, o direito europeu da concorrência e o direito antitruste brasileiro, com sua evolução e percalços. O último capítulo é dedicado ao tema específico do trabalho. Pode-se inferir, quanto ao Mercosul, a necessidade de adoção de uma legislação antitruste comum, da criação de um organismo que possa exercer as prerrogativas neste domínio, da necessidade de definir claramente, do ponto de vista jurídico, a noção de concorrência e de práticas anticoncorrenciais. Ao mesmo tempo, tornou-se patente a necessidade de criar um órgão jurisdicional com competência para resolver os litígios concernentes às práticas anticoncorrenciais. Por fim, conclui-se que o processo de integração iniciado terá que dispor de uma estrutura adequada, de um processo de tomada de decisões equilibrado, que garanta, concomitantemente, a preservação dos interesses do conjunto e uma interrelação harmônica entre as estruturas comunitárias e os órgãos governamentais

Globalização e o novo marco regulatório do comércio internacional: a inserção brasileira

This paper presents an economic analysis of globalization, according to Its legal regulation after the upraising of the World Trade Organization. The main ideas presented are concerned with the Brazilian Insertion in this context, mainly considering its recent trade liberalization and weak defense against protectionist practices.This paper presents an economic analysis of globalization, according to Its legal regulation after the upraising of the World Trade Organization. The main ideas presented are concerned with the Brazilian Insertion in this context, mainly considering its recent trade liberalization and weak defense against protectionist practices

Sistema tributario y normas de la OMC: lecciones del caso "Foreign Sales corporation"

Fil: Barral, Welber. Universidad de San Pablo; BrasilFil: Michels, Gilson. Universidade Federal de Santa Catarina; BrasilFil: Perrone, Nicolás. Universidad de Buenos Aires. Facultad de Derecho; Argentin

The Brazilian experience in dispute settlement

Includes bibliographySince the end of the Uruguay Round, Brazil has become a protagonist in the multilateral trade system and in its dispute resolution mechanism. This work analyzes the Brazilian experience, and explains how a greater participation in trade disputes was provoked by institutional and political changes that took effect in the country during the last two decades. These changes include an active participation from the private sector and the political relevance that trade disputes have acquired

Tribunais Internacionais : mecanismos contemporâneos de solução de controvérsias

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 341.654 T822i Código de barras: STJ00063375Demonstra a relevância e atualidade do estudo dos mecanismos contemporâneos como solução de controvérsia. Preenche um espaço relevante na literatura brasileira sobre tribunais internacionais. Sistematiza o conhecimento que será relevante à medida em que o Brasil aumenta sua inserção no mundo e participa, cada vez mais, dos conflitos decorrentes dessa inserção. Por fim, menciona um problema que é a sobreposição de competências entre mecanismos internacionais envolvendo as mesmas partes

Sistema monetário Europeu

Indisponíve

Desenvolvimento e sistema jurídico: lições de experiências passadas

Since the end of the Second World War, there were several important attempts in order to succeed on understanding the relation between legal system and on development promotion.  This paper focus on reviewing several theories that, through the history, looked for understanding the relations between jurisprudence and development process.  These theories, however, went down due to the lack of a basic theory, that could make clear and coherently diverse shades of this complex relation.Desde o final da Segunda Guerra Mundial, houve tentativas importantes de avançar na compreensão da relação entre sistema jurídico e promoção do desenvolvimento. Este artigo se dedica a revisar as diversas teorias que, ao longo da história, buscaram compreender as relações entre ordem jurídica e processo de desenvolvimento. Estas teorias, entretanto, esgotaram-se diante da falta de uma teoria de base, que pudesse explicitar de forma coerente as diversas matizes desta complexa relação